ACESSO AO SISTEMA

  • Horário não permitido. Funcionamento de Segunda à Sábado, das 06:00 às 23:00 horas.
CPF:




Senha:

MENSAGEM

         A Diretoria de Habilitação apresenta o cronograma da Banca 02 nas seguintes cidades e datas, visando realizar 50 exames práticos duas rodas cat:A/dia e 50 exames práticos duas rodas cat: A/dia e 50 exames práticos quatro rodas cat B, C, D e E/dias:

                                                 Dias                                              Cidades

                                                  08 à 11/11/2016                         Bom jesus

                                     16 à 18/11/2016                        Campo Maior

                                     22 à 25/11/2016                          Paulistana

                                 28,29,30,01,02/2016                        Esperantina

                                     13 à 16/12/2016                    São Raimundo Nonato

 

                                                               Atenciosamente,

                                                      Carlos Wilson Santos Ferreira

                                                                               Diretor de Habilitação

                                              





               Cumprimentando-os, notificamos os CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO ESTADO DO PIAUÍ da vigência das obrigações contidas na Resolução nº 621/2016 desde o dia 01/10/2016, notadamente referente aos ciclomotores a ACC.   

               O DETRAN/PI faz constar que, de acordo com a resolução acima exposta, os CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES que não responderem aos requisitos da resolução estarão sujeitos a descredenciamento.

                                                                   Atenciosamente,

                                                          Carlos Wilson Santos Ferreira

                                                                                   Diretor de Habilitação





 Fica proibido o treinamento das categorias "C" "D" e "E", na area reservada aos exames práticos de direção veicular no pátio David Solano.

                                                 COORDENAÇÃO DE EXAMES DETRAN





PORTARIA Nº035/GDG/DETRAN/PI, DE 07 ABRIL DE 2016 Estabelece critérios e normas complementares para a Renovação do Credenciamento de Centros de Formação de Condutores - CFCs.

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/PI, no uso da competência que lhe confere o inciso II do artigo 22 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como princípios a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, de acordo com o disposto no art. 37 da Constituição da República.

CONSIDERANDO que a necessidade de estabelecer critérios para a renovação do credenciamento de CFCs. CONSIDERANDO que Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí poderá estabelecer exigências complementares para o processo de credenciamento, acompanhamento e controle, conforme disposto no artigo 3º, em seu parágrafo único, da Resolução 358/2010 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

RESOLVE:

Art. 1º Para a renovação do credenciamento de Centro de Formação de Condutores – CFCs, os interessados deverão protocolizar requerimento no DETRAN/PI com os seguintes documentos:

 

I – Centro de Formação de Condutores – CFCs.

a) Cópia do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;

b) Certidão de quitação eleitoral (de todos os sócios);

c) Declaração que não exerce nenhum cargo, emprego ou função pública em autarquia, fundação pública ou empresa pública do Estado do Piauí (todos os sócios);

d) Comprovante de residência atual, conforme legislação em vigor (todos os sócios);

e) Cópia da Escritura ou Contrato de Locação do Imóvel Comercial onde está instalada a empresa ou caso o CNPJ não tenha sido alterado, não necessita a apresentação;

f) Cópia do Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial e aditivos, se houver;

g) Cópia do Alvará de funcionamento, atualizado;

h) Cópia da Licença Sanitária;

i) Certidão Negativa de Débitos relativos aos Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, emitida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Válida para matriz e filiais;

j) Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais, emitida pela Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí– SEFAZ;

k) Certidão Negativa de Tributos Municipais – SEMEF;

l) Certidão de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço/FGTS - CRF, emitida pela Caixa Econômica Federal;

m) Certidão Simplificada da Junta Comercial do Piauí, emitida a menos de 90 (noventa) dias ou protocolo de solicitação condicionada a juntada posterior;

n) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (empresa e proprietários);

o) Certidão Negativa expedida pelo Cartório de Títulos e Protestos da Comarca do domicílio e da residência do requerente (de todos os sócios);

p) Certidão Negativa expedida pelo cartório de distribuições cíveis, demonstrando não estar impossibilitado para o pleno exercício das atividades comerciais (insolvência, falência, interdição ou determinação judicial, etc.)

q) Certidão Negativa de distribuição e de execução, relativas a crimes contra a administração pública, costumes, de entorpecentes, e de trânsito, expedidas no local de seu domicílio ou residência pelos cartórios distribuidores existentes no município ou Central de Certidões (de todos os sócios);

r) Guia quitada da Contribuição Sindical – Patronal/Empresa e Empregados;

s) Certificado de Vistoria em Estabelecimento do Corpo de Bombeiros, em validade ou protocolo de solicitação condicionada a juntada posterior;

t) Relação dos empregados - Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – último mês;

u) Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em nome da pessoa jurídica, devidamente atualizado (de todos os veículos de aprendizagem);

v) Comprovação de adequação à regras insertas na Portaria nº 259/ 2015, de 25 de Novembro de 2015, publicada no DOE de 25 de novembro de 2015, que trata da obrigatoriedade da utilização do Sistema de Controle e Monitoramento das Aulas Práticas de Direção Veicular, ministradas nos Centros de Formação de Condores, da categoria”B”, nos processos de primeira habilitação, reinício de processo e mudança de categoria(C,D e E), para fins de auditoria, monitoramento, controle e comprovação das aulas, conforme exigência da Portaria nº 238/2014 do DENATRAN.

 

II – DO DIRETOR GERAL E DE ENSINO

a) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação válida com no mínimo 2 (dois) anos de habilitação;

b) Comprovante de residência;

c) Cópia do Contrato de trabalho com o CFC devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social;

d) Certidão de Quitação Eleitoral;

e) Certidão negativa do registro de distribuição e de execuções criminais referentes às práticas de crimes contra os costumes, fé pública, patrimônio, à administração pública, privada ou da justiça e os previstos na lei de entorpecentes, expedidas no local de seu domicílio ou residência;

f) Certificado de curso de atualização de 05 em 05 anos, conforme Resolução 358/10 do CONTRAN.

 

III-DOS INSTRUTORES TEÓRICOS-TÉCNICOS E PRÁTICA DE DIREÇÃO VEICULAR

a) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação(CNH) válida;

b) Certidão de Quitação Eleitoral;

c) Certidão Negativa do registro de distribuição e de execuções criminais, referentes à pratica de crimes contra os costumes, a fé pública, o patrimônio, à administração pública, privada ou da justiça, expedidas no local de seu domicilio ou residência nos últimos 05 (cinco) anos;

d) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida;

e) Apresentação da Certidão Negativa de Pontuação na CNH, que comprove o não cometimento de infração de trânsito de natureza grave ou gravíssima nos últimos 60 (sessenta) dias, nem ter sofrido penalidade de cassação ou estar cumprindo processo de suspensão da CNH;

f) Cópia do Contrato de trabalho com o CFC, devidamente anotado na Carteira de Trabalho e Previdência Social.

g) Comprovante de residência atual, conforme legislação em vigor;

h) Certidão Negativa Criminal Federal e Certidão Negativa Criminal Estadual.

i) Certificado de curso de atualização de 05 em 05 anos, conforme Resolução 358/10 do CONTRAN.

§1º. As fotocópias dos documentos entregues deverão ser autenticadas por cartório competente, salvo documentos originais ou quando estes forem extraídos da internet, desde que constem de meio onde possam ser verificadas a autenticidade das informações.

§2º. A qualquer momento, mediante solicitação formal e prazo plausível, em caráter de complementação e/ou atualização da documentação constante nos arquivos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Piauí, a Diretoria de Habilitação poderá requerer quaisquer documentos exigidos pela legislação em vigor.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Diretor Geral do DETRAN/PI, em Teresina-PI, 07 de abril de 2016.

ARÃO MARTINS DO REÊGO LOBÃO

Diretor Geral do DETRAN/PI

 

 





 A Diretoria de Habilitação, em cumprimento  a Decisão Referente ao Processo nº 9457-70.2010.4.01.4000, vem informar e solicitar que todos os cursos de formação e reciclagem de condutores de veículos automototes dos Centros de Formação dos Condutores - CFC's façam a inserção das informações sobre o Símbolo Internacional de Surdez. (Clique aqui para ver anexo)

 

                                                                     Atenciosamente,

                                                            José Venâncio Cardoso Neto

                                                                 Diretor de Habilitação





 A Diretoria de Habilitação, atendendo a exigência do exame toxicológico pelo Denatran, vem informar o processo de Renovação e Mudança com Adição de categoria C, D e E a partir do dia 02/03/2016:

1. Condutor realizará o cadastro de renovação, adição ou mudança de categoria.

2. Condutor realizará a captura de imagem.

3. Nos casos necessários o condutor agendará e realizará o exame PSICOLÓGICO.

4. Condutor realizará o exame TOXICOLÒGICO.

5. Após o recebimento do laudo do exame TOXICOLÓGICO, o condutor agendará e realizará o exame MÉDICO.

           Após os passos supracitados condutor deverá dar continuidade ao seu processo da maneira habitual.

           A Diretoria de Habilitação informa ainda que os condutores que realizaram o cadastro antes do dia 02/03/2016 NÃO REALIZARÃO o exame TOXICOLÓGICO.

          Os condutores que fizeram cadastro, após o dia 02/03/2016, e realizaram o EXAME MÉDICO até o dia 28/03/2016 terão que reaizar o EXAME TOXICOLÓGICO. Após receberem o laudo, deverão comparecer na Coordenação Médica do Detran situado no Ed. David Solano, Av Gil Martins, portando o processo e laudo toxicológico para ser revalidado o EXAME MÉDICO.

         Os condutores que realizarem o cadastro a partir do dia 29/03/2016 obrigatoriamente deverão realizar o EXAME MÉDICO posterior ao TOXICOLÓGICO sob pena de ter que repetir o mesmo.

                                                                    Atenciosamente,

 

                                                            José Venâncio Cardoso Neto

                                                                                     Diretor de Habilitação





DOWNLOADS DO SISTEMA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO PIAUÍ
v.2.9.93